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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 14:45
Divulgação de sentença contra ex-síndica não gera indenização
Ex-síndica ajuizou ação ante sua insatisfação com a publicidade dada pelos representantes do condomínio à sentença prolatada contra si
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:45
Reduzida indenização a paciente que teve cirurgia adiada por recusa do plano a pagar materiais
Ministra afirmou que indenização deve ser fixada de modo a compensar o prejuízo sofrido pela vítima e desestimular a repetição da prática lesiva
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Juiz condena acusados de roubo e agressão a mais de seis anos de prisão
Somadas, as penas dos três réus totalizam 23 anos e três meses
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:40
Prejuízos com atraso na transferência de veículo recaem sobre comprador
TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil reais pela demora da transferência de veículo de um consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:25
Acidente de veículos. Responsabilidade civil. Incolumidade do passageiro dano moral e material.
Indenização. Comprovados. Seguro obrigatório. Partes vencidas e vencedoras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:15
Apelações cíveis. Alegação de que o noivo chegou à igreja embriagado.
Indenizatória. Danos materiais e moral.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 14:00
Vulnerabilidade social de jovens não legitima abuso sexual por comerciante
O TJ reformou a decisão que absolveu um comerciante do crime de abuso sexual cometido contra três crianças, condenando-o à pena de 21 anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:00
Locadora de carro terá que indenizar clientes por não ter veículo disponível
Consumidor receberá indenização no valor de R$ 6 mil reais pelos danos morais causado pela locadora que não tinha nenhum veículo disponível, mesmo o cliente tendo reservado com antecedência
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:15
Habeas corpus. Penal. Apropriação indébita previdenciária.
Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância: alto grau de reprovabilidade da conduta e ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:50
TJSP reforma sentença de condenado por homicídio
Justiça suspendeu decisão que condenou o acusado de cometer homicídio qualificado em razão de ciúmes
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:20
Briga entre vizinhos gera danos morais
Justiça condenou um morador a indenizar em R$ 2.500 reais por danos morais em razão de ofensas e xingamentos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:10
Sexta Turma mantém denúncia por furto de quatro camisetas em varal
Acusado furtou quatro camisetas de marcas famosas avaliadas em R$ 190 reais de um varal em pátio interno de um edifício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:45
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.
Reportagem na qual foi incluída imagem do demandante que, na ocasião, utilizava boina gaúcha e camiseta com a estampa da palavra 'palestina´.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Tio é condenado por violência sexual praticada contra sobrinha de seis anos
Depoimentos da menor e da mãe foram suficientes para sustentar a condenação
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:45
Habeas corpus. Penal. Aplicabilidade do princípio da insignificância: Inviabilidade.
Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 12:45
Ato ilícito exclui necessidade de pagamento de seguro
O segurado estava em um quarto de motel e fazia uso de crack quando os policiais invadiram o local
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:55
Desobediência a agente penitenciário é considerada falta grave
O reeducando deverá regredir para o regime fechado e perderá um terço dos dias remidos
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:02
Penal. Habeas corpus. Uso indevido de uniforme militar.
Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:15
Condutor condenado por provocar colisão de viatura da Polícia Militar
Para evitar o acidente, o policial desviou do carro do autor, que invadiu a pista sem sinalizar e, acabou colidindo com um caminhão estacionado
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 18:45
Dono de loja é condenado por agredir verbalmente cliente na rua
A situação vexatória por que passou a autora ficou sobejamente comprovada, já que, através do ato praticado pelo representante da demandada, a culpabilidade da mesma ficou demonstrada, e, por esse fato, deve arcar com a indenização que couber?, disse o relator
